Tráfico e não apreensão da droga

há 12 anos

Em casos de tráfico de drogas, é possível o trancamento da ação penal por falta de justa causa com base na não apreensão do entorpecente?

O assunto foi veiculado no informativo 501 do STJ, após o julgamento do HC 131455.

Veja os comentários de Ivan Luís Marques. Login Assinar

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