Indulto em crime de tráfico de drogas

há 12 anos

É possível a concessão de indulto para o agente uinido pelo crime de tráfico de drogas?

E se o agente tiver a sua pena reduzida pelo parágrafo 4º do art. 33 da Lei de Drogas? Aí seria possível?

O assunto foi discutido num acórdão publicado no Informativo 502 do STJ. Veja os comentários do professor Ivan Luís Marques. Login Assinar

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