Limite cognitivo da decisão de pronúncia

há 12 anos

Qual é o juiz natural para decidir acerca da verificação do dolo eventual ou da culpa consciente? Tal discussão atine à primeira ou 'a segunda fase do procedimento do Júri?

O professor Ivan Luís Marques explica, a partir de um julgado veiculado no informativo 503 do STJ. Login Assinar

Para ler o julgado, acesse o blog do professor.

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