Há presunção de veracidade dos fatos se a Fazenda Pública deixa de contestar?

A revelia é a ausência de contestação (CPC, art. 319).

Um dos efeitos da revelia é a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial.

Isso também ocorre se a Fazenda Pública for ré e não contestar?

A rigor, não. Isso porque, nos termos do art. 320, II do CPC no caso de direitos indisponíveis, não há a presunção de veracidade dos fatos.

Mas isso sempre ocorre?

O assunto foi debatido no informativo 508 do STJ e o professor Luiz Dellores comenta.