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23 de Agosto de 2019
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    Concussão e pena acima do mínimo legal

    Atualidades do Direito
    há 7 anos

    Concussão, de acordo com o descrito no Código Penal, é o ato de exigir para si ou para outrem, dinheiro ou vantagem em razão da função, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

    Você sabe em que circunstâncias esta conduta pode denotar maior grau de reprovabilidade?

    O tema foi tratado no HC 166.605, publicado no Informativo 501 do STJ.

    Veja os comentários do professor Ivan Luís Marques. Login Assinar

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