Recurso repetitivo. Cumulação de aposentadoria com auxílio-acidente. Momento da lesão.

Uma das mazelas do Direito Previdenciário é a terminologia. As Leis de Custeio e de Benefício se utilizam de termos ambíguos, homônimos, contrários aos institutos doutrinários, enfim a famosa falta de técnica do legislador brasileiro exacerbou-se no Direito Previdenciário Positivo. Assim, em nossos estudos, e objetivando a clareza, sempre que possível e necessário, iniciaremos por uma breve definição dos conceitos previdenciários que iremos abordar.

Leia os comentários do professor Carlos Henrique de Oliveira sobre este tema, que foi abordado no informativo 502 do STJ.

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