Nova súmula do TST determina que dispensa de empregado portador de doença grave é presumida como discriminatória

Teor da Súmula:

Dispensa discriminatória. Presunção. Empregado portador de doença grave. Estigma ou preconceito. Direito à Reintegração. Presume‐se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato o empregado tem direito à reintegração no emprego.

A professora Marina Weinschenker comenta o assunto.

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