STJ: hipóteses de absolvição sumária

há 12 anos

Quais as hipóteses de cabimento da absolvição sumária?

em julgado veiculado no informativo 503, o STJ entendeu que não é possível o afastamento do dolo, e, consequentemente, absolver sumariamente um réu, sem a devida instrução probatória.

O professor Ivan Luís Marques comenta o caso. Login Assinar

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