O foro privilegiado e a impunidade

O julgamento da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal, o famoso caso do mensalão, refletiu estrondosa para áreas muito além de suas páginas. É incrível sua repercussão e acompanhamento pela sociedade civil e especializada, podendo ao final corroborar teses antigas de que o foro por prerrogativa de função (foro privilegiado) deve ser banido do sistema, ou ainda, reforçar as teses de sua manutenção. Penso que o saldo é extremamente positivo e não considero as decisões, mas sim os debates.

Antes desse julgamento se iniciar, em meados de março de 2012, publiquei um artigo no Conjur sobre alguns aspectos acerca da manutenção ou destruição do foro privilegiado e considerando aqui sua atualidade divido com vocês esse texto fazendo algumas novas reflexões.

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