O benefício de prestação continuada

É dever do Estado e direito do cidadão ter acesso aos mínimos sociais não cobertos pela Previdência Social, que atende tão somente àqueles que contribuem ou seus dependentes. Referido papel pertence à Assistência Social.

A palavra-chave em matéria de Assistência Social é necessidade, ou seja, o cidadão encontra-se em situação de indigência, penúria, miséria, inópia e compete ao Estado colaborar para o seu sustento ou para sua recuperação. Não é necessária contribuição direta do beneficiário/assistido, ou seja, tal qual a Saúde, a rede de Assistência Social é não retributiva ou, se preferirem, não contributiva.